O Mercador de Veneza e o contrato

402px-portia_-_henry_woods.jpgO Mercador de Veneza, peça escrita pelo dramaturgo inglês William Shakespeare (talvez por volta de 1596 e 1598) fala sobre o contrato entre o judeu Shylock – habituado à prática da usura – e Antônio, o qual fora fiador do amigo Bassânio que necessitava de três mil ducados para fazer a corte à rica Pórcia.

O que se coloca em questão na obra seria a validade ou não do contrato de acordo com as leis de Veneza, pois Antônio empenhou uma libra de sua própria carne em troca do empréstimo.

Conforme o que está escrito em O mercador de Veneza, pode-se dizer que o contrato foi lícito, haja vista que foi registrado. “Acompanhai-me ao notário e assinai-me o documento da dívida, no qual, por brincadeira, declaro que será que se no dia tal ou talk, em lugar também sabido a quantia ou quantias não pagardes, concordais em ceder, por equidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver”, diz Shylock.

Além do mais, a situação é ratificada durante o julgamento. “Assaz estranha é a natureza dessa vossa causa. Mas as leis de Veneza não vos podem desatender, se persistis no intento”, diz Pórcia enquanto se passa por um jovem jurista. O próprio Shylock se dirige ao juiz dizendo que a lei tem que ser cumprida, porque se assim não ocorrer “são fracos os decretos de Veneza”. E Pórcia ainda completa, quando Antônio pede para que se cometa uma pequena injustiça a qual seria convertida em uma grande justiça: “Não é possível; força alguma pode em Veneza mudar as leis vigentes. Muitos abusos, ante um tal exemplo, viriam a insinuar-se na república.” E a confirmação também ocorre ao se dirigir a Shylock: “Pertence-te uma libra aqui da carne do mercador; a corte o reconhece, porque a lei o permite. (…) E deveis retira-la justamente do peito dele; a cote o reconhece, porque a lei o permite.”

Portanto, Shylock teria plenos direitos sobre a libra de carne de Antônio, sendo a libertação de tal pena a hermenêutica, já que através de uma astuta interpretação feita por Pórcia, Antônio ficou livre e Shylock ainda foi punido por agir com dolo.

A má-fé do judeu é provada quando ele diz a si mesmo: “Por ele ser cristão é que o odeio, mas, acima de tudo, porque em sua simplicidade vil, dinheiro empresta gratuitamente e faz baicar a taxa de juros entre nós aqui em Veneza. Se em falta alguma vez puder pegá-lo saciado deixarei meu antigo ódio. (…) Amaldiçoada minha tribo se torne, se o perdoar.”

Ele induz Antônio ao erro dizendo o contrato se tratar apenas de uma brincadeira, que ele assim o faz para saber que nunca exigiria uma libra de carne do cristão. Antônio é levado ao erro – devido ao absurdo da causa – ao assinar o contrato, apesar dos avisos dos amigos. “Palavra, aceito! Assinarei a dívida e declaro que um judeu pode até ser bondoso”, fala. Shylock ainda chega a rebater as palavras de Bassânio que tenta persuadir o amigo a não aceitar a oferta. “A dureza mui própria os leva sempre a suspeitar do pensamento alheio. Uma coisa dizei-me por obséquio: se ele não me pagar no dia certo, que lucrarei cobrando-lhe essa pena? (…) Só para ser amável é que faço semelhante proposta”, argumenta o judeu.

O que ele lucraria seria a vingança por ser tratado como um cachorro por Antônio e por ele fazer os juros baixarem. Pois, como diz Pórcia, no início da obra, “o cérebro pode inventar leis para o sangue, mas os temperamentos ardentes saltam por cima de um decreto frio”.