A lei 11.899 de 8 de janeiro de 2009 instituiu o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.

 Veja abaixo o conteúdo da Lei:

LEI Nº 11.899, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.

           Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  Art. 1^o São instituídos o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura, a serem anualmente celebrados, em todo o território nacional.

§ 1^o O Dia Nacional da Leitura será comemorado em 12 de outubro.

§ 2^o A Semana Nacional da Leitura e da Literatura será aquela em que recair o Dia Nacional da Leitura, nos termos do § 1^o deste artigo.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 Roberto Gomes do Nascimento